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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 15:25
Condenado Presidente do Hospital de Base de Bauru
Condenação por transação irregular de compra e venda de equipamentos hospitalares no valor aproximado de R$ 1 milhão, com recursos provenientes de convênio firmado com o Ministério da Saúde.
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Doutrina » Comercial Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Análise conjunta pela assessoria jurídica e contábil para adesão ao REFIS da crise
Kelly Cristina Salgarelli. Advogada, sócia da Advocacia Empresarial Salgarelli e professora de Direito Empresarial. Pós-graduada em relações de consumo pela UniFMU. Site: www.aes.adv.br.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 12:19
Empresa deve indenizar cliente por protesto indevido de duplicadas
Empresa que emite duplicatas sem a realização da operação mercantil, levando-as a protesto, deve indenizar por dano moral em razão dos transtornos causados a outrem.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 10:47
Direito tributário. Repetição de indébito. ICMS.
O ICMS é tributo indireto e, como tal, é da sua essência que os valores pagos pelo contribuinte de jure sejam posteriormente cobrados do adquirente de suas mercadorias ou do tomador de seus serviços.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 12:40
Ex-prefeita e assessores são condenados por peculato e falsidade ideológica
Ex-prefeita, ex-secretária e um servidor foram condenados por peculato e falsidade ideológica em razão do desvio de R$ 24 mil reais que seriam destinados a uma obra no município
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Março de 2023 - 11:56
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer.
Defeito de fabricação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Recurso ordinário. Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. Inocorrência.
Nos termos da Súmula 331, item IV, do TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 12:40
Publicada a lei que autoriza plantio e venda de soja transgênica
O presidente Lula sancionou, sem vetos, a Medida Provisória nº 223, que estabelece normas para o plantio e a comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, plantadas até 31 de dezembro de 2004.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 14:07
Apagão em São Paulo: Quais os direitos dos consumidores?
Dr. Tony Santtana, especialista em direito do consumidor, traz orientações para consumidores da ENEL que tiveram prejuízos durante o apagão na cidade de São Paulo
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2023 - 10:08
Tribunal mantém condenação de ex-funcionário e terceiro por fraude milionária contra empresa
Estelionato gerou prejuízo de mais de R$ 2 milhões.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 16:08
Conheça os melhores softwares de gestão financeira para organizar suas contas
Com a evolução tecnológica, os softwares se tornaram importantes facilitadores. Especialistas da Express CTB dão dicas de plataformas para te ajudar a manter as contas organizadas e em dia.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2021 - 16:09
TJSP determina anulação de negócio jurídico por omissão dolosa de informação relevante
Alienantes não informaram dívida de R$ 10 milhões.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 09:28
Competência para julgamento de ações contra contrabando de jogos de azar depende da origem das máquinas
Se tiver algum componente estrangeiro, a competência é da justiça federal
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 14:15
Janot pede 35 anos de prisão para filho de Maluf
Pai e filho são réus na mesma ação, mas, segundo o procurador-geral da República, como deputado tem mais de 70 anos os crimes dele já teriam prescrito
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 16:30
Juiz decide: Súmula 331 do TST não se aplica a contratos de facção
A relação entre as partes envolvidas possui natureza civil e não se confunde com a intermediação de mão e obra e terceirização de serviços
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Abril de 2013 - 10:10
Ação monitória. Necessidade de instrução probatória.
Prescrição afastada pelo tribunal a quo. Causa madura.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 19:00
Justiça Federal bloqueia bens do ex-prefeito Zito
Ação visa a garantir o ressarcimento aos cofres públicos de prejuízos causados na área da Saúde
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 13:20
Motorista condenado por causar acidente
O motorista da carreta deverá indenizar materialmente em mais de R$ 29 mil reais por ter causado o acidente que danificou o veículo da empresa autora
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 15:30
Empresa optante do Simples é isenta de pagamento de 11% do INSS
A Turma acolheu o recurso interposto por uma microempresária contra a decisão de primeira instância, isentando-a do pagamento das contribuições instituídas pela União
